Câmara dos DeputadosApresentada em 18/02/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.987/2023, 234/2024, 1.164/2024, 456/2024 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação de todas as propostas, na forma do Substitutivo apresentado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geovania de Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 18/02/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.987, de 2023, adotado pela relatora da Comissão Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 18/02/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

