Câmara dos DeputadosApresentada em 18/02/2025
EMP 2/0
Ementa oficial
Dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Domingos Sávio (Autor(a) principal)
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Jorge Goetten (Coautor(a))
- Josivaldo Jp (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Misael Varella (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026