Câmara dos DeputadosApresentada em 18/02/2025
PL 517/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Aihara (Autor(a) principal)
- Maurício Carvalho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/08/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026