Câmara dos DeputadosApresentada em 18/02/2025
EMP 1/0
Ementa oficial
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Acácio Favacho (Autor(a) principal)
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Dr. Victor Linhalis (Coautor(a))
- Geraldo Resende (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Neto Carletto (Coautor(a))
- Pedro Aihara (Coautor(a))
- Pompeo de Mattos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Weliton Prado (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

