Câmara dos DeputadosApresentada em 17/02/2025
MSC 164/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 912, de 14 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

