Câmara dos DeputadosApresentada em 17/02/2025
TVR 109/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 14 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Itaberaba FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaberaba, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026