Câmara dos DeputadosApresentada em 18/02/2025
REQ 5/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer seja oficiado o Tribunal Regional Federal da Sexta Região – TRF6, acerca da possibilidade de prorrogação do prazo para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 19/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Correia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2025Aguardando Providências Internas (CEXMABRU)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

