MSC 181/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.684, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para o Estúdio Ouro Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

