MSC 182/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.778, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que transfere a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para a Rádio Mantena FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026