Câmara dos DeputadosApresentada em 17/02/2025
PDL 85/2025
Ementa oficial
Susta a Portaria MAPA/SDA Nº 1179, de 05 setembro de 2024, que trata das granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados, estabelecendo a exigência de que cada ovo seja carimbado individualmente, com data de validade e o numero do registro do produtor.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Salles (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/11/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026