Câmara dos DeputadosApresentada em 17/02/2025
PL 483/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita e de Atenção Integral à Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Pessoa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026