Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2025

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Ementa oficial

Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 8 de dezembro de 2021.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 06/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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