Câmara dos DeputadosApresentada em 17/02/2025
RRL 1/0
Ementa oficial
VOTO: pela aprovação, na forma apresentada pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adail Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

