Câmara dos DeputadosApresentada em 17/02/2025
PL 477/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta o §7º ao art. 1º da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauricio do Vôlei (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026