Câmara dos DeputadosApresentada em 17/02/2025

PDL 84/2025

Ementa oficial

Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 de 5 de setembro de 2024 que “Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.”

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 13/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodolfo Nogueira (Autor(a) principal)
Rodrigo Valadares (Coautor(a))

Tramitação registrada

13/11/2025Arquivada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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