Câmara dos DeputadosApresentada em 14/02/2025

PRLP 1/0

Ementa oficial

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 14/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Túlio Gadêlha (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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