Câmara dos DeputadosApresentada em 14/02/2025

PL 468/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Insere-se ao art. 6º da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, os §§ 4º, 5º e 6º, para detalhar os requisitos de concessão florestal à comunidade local.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 11/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2026Pronta para Pauta (CMADS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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