Câmara dos DeputadosApresentada em 14/02/2025

PRLP 4/0

Ementa oficial

Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 14/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Zé Haroldo Cathedral (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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