Câmara dos DeputadosApresentada em 14/02/2025
PL 465/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Aguardando Deliberação (CSAUDE)
- 28/10/2026Aguardando Encaminhamento (CSAUDE)
- 29/10/2026Publicação de Proposição
- 05/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 15/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- 28/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026