Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2025

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Ementa oficial

Aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 13/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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