Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2025
RIC 402/2025
Ementa oficial
Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre Silveira, titular do Ministério de Minas e Energia, informações acerca da aplicação e cobrança de multas em nome de empresas mineradoras, pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Allan Garcês (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

