Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2025
PL 456/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Aihara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Junio Amaral.
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026