Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2025
RIC 400/2025
Ementa oficial
Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da parceria firmada entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), onde denúncias apontam que o documento que formaliza essa colaboração abre margem para a possível "comercialização de informações estatísticas" e a possível disponibilização de “dados pessoais e empresariais” para interesses comerciais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026