Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2025
PL 450/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina que seja informado ao visitante de edificações tombadas pelo patrimônio público o atual estado de suas condições estruturais, conservação, estabilidade, segurança construtiva e manutenção.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Murilo Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2025Pronta para Pauta (CCULT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

