Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2025
INC 169/2025
Ementa oficial
Solicita o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República para a realização de investigação sobre os repasses de recursos do Governo Federal a Organizações Não Governamentais (ONGs) no Programa Cozinha Solidária, diante de suspeitas de irregularidades na execução dos serviços e possível desvio de verbas públicas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

