Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2025
PL 430/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulinho da Força (Autor(a) principal)
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/04/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026