Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2025
PL 428/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marco Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 22/04/2025 — Aprovado o Parecer.
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Enfermeira Rejane.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026