Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2025
PL 420/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lucas Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 29/10/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400.
- 29/10/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-420/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 29/10/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-420/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 29/10/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4381/2025.
- 05/11/2025 — Rejeitado o Requerimento.
- 05/11/2025 — Aprovada a Preferência.
- 05/11/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 420, de 2025, ressalvado o destaque.
- 05/11/2025 — Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.
- 05/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026