PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pompeo de Mattos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 12/02/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409.
- 12/02/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

