Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2025

PDL 80/2025

Ementa oficial

Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidroelétrico denominado PCH CC-44-03, no Ribeirão Quarenta e Quatro, no município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 17/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Coronel Fernanda (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/07/2025Aguardando Parecer (CPOVOS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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