Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2025
PL 410/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação da Rede Nacional de Ambientes Seguros para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nitinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2025Pronta para Pauta (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026