Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2025
PL 405/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e assemelhados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kim Kataguiri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 15/07/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
- 22/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026