Câmara dos DeputadosApresentada em 12/02/2025
PL 402/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção de símbolos e figuras religiosas contra atos de desrespeito, vilipêndio ou degradação pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Notificações
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Notificações
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026