Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025

RIC 359/2025

Ementa oficial

Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das mudanças propostas pelo Governo Federal na isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcos Pollon (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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