Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
REQ 379/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, acerca das mudanças propostas pelo Governo Federal na isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2025Aguardando Autorização do Despacho (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026