Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
TVR 93/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.518, de 19 de maio de 2023, que outorga permissão à H.L. da Silva & E.S.W. Ferreira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bujaru, Estado do Pará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

