Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
MSC 134/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.519, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que outorga permissão à H.L. da Silva & E.S.W. Ferreira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026