Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
PL 387/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão de medicamentos antidepressivos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação do Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Acácio Favacho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 18/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

