Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
MSC 139/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.221, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 2 de janeiro de 2016, a permissão outorgada originalmente outorgada à Kbo Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026