PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/02/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Comissão de Saúde.
- 11/02/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT/SC).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026