Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
RIC 357/2025
Ementa oficial
Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o processo de reintegração ao serviço público dos anistiados da CBTU, cujos processos foram deferidos pela Subcomissão Setorial de Anistia, com base no comunicado do Diretor de Administração e Finanças da CBTU de 1995, referente à Instrução Normativa nº 12/1994.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 24/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026