Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
TVR 79/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.897, de 15 de julho de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

