Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
TVR 76/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.297, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 17 de novembro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Cultural Terra da Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

