Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
TVR 75/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.292, de 22 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

