Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
CAC 14/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.525, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda., para a J.P.N. Rádio FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cambará, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

