Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
MSC 156/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.584, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para a Brumadinho FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

