Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
PL 386/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, a ser aplicado para programas de promoção da infraestrutura escolar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026