Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Adriana Accorsi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

