Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025

PDL 79/2025

Ementa oficial

Susta a Resolução n. 258, de 23 dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 05/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Fabio Costa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/11/2025Arquivada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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