Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
PL 368/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, para ampliar o prazo de prorrogação da licença-paternidade para 25 (vinte e cinco) dias e para estabelecer o direito à substituição da prorrogação pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Pronta para Pauta (CTRAB)
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.
- 15/10/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026